DIREITO CIVIL
O direito civil é um ramo do direito privado que regula as relações entre pessoas físicas e jurídicas, abrangendo uma ampla gama de tópicos: Família, Propriedade, Contratos, Obrigações, Responsabilidades civis.
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LOCALIZAÇÃO
Nosso escritório está localizado na Av. Ipiranga, nº 40, sala 1904, no Trend Offices em Porto Alegre.
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Escritório de advocacia, com atuação no mercado desde 2016, atuando sempre com advogados focados nas demandas de seus clientes, de forma eficiente, sempre pautados pela ética.
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ÁREAS DE ATUAÇÃO
DIREITO DE FAMÍLIA
O Direito de Família é o ramo do Direito que regula as relações familiares, seus direitos e deveres, e que protege os direitos dos indivíduos que fazem parte de uma família.
- Casamento, união estável, divórcio e partilha de bens
- Guarda, visitas e pensão alimentícia
- Investigação de paternidade e filiação socioafetiva
- Alienação parental e conflitos familiares
DIREITO DAS SUCESSÕES
O direito das sucessões é o ramo do direito civil que regula a transferência de bens, direitos e obrigações de uma pessoa após o seu falecimento. Este direito estabelece como o patrimônio do falecido será dividido entre os seus herdeiros e legatários, e abrange questões como:
- Testamentos
- Inventários
- Partilhas
- Sucessões legítimas e testamentárias.
DIREITO DE TRÂNSITO
O Direito de Trânsito é o ramo do Direito que regulamenta as leis e normas que regem o uso de veículos, pessoas e animais nas vias públicas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a legislação fundamental que define as regras de trânsito no Brasil.
DIREITO EMPRESARIAL
O direito empresarial é um ramo do direito privado que regulamenta a atividade econômica e as relações jurídicas entre empresas e empresários:
- Estuda as relações entre empresários, sócios, terceiros, marcas e patentes
- Resolve conflitos de interesses entre empresários e empresas
- Analisa antecipadamente o negócio para evitar problemas para o cliente
DIREITO DO TRABALHO
O Direito do Trabalho regula as relações entre empregados, empregadores e o Estado, garantindo a proteção dos trabalhadores, segurança no trabalho e dignidade humana. Baseia-se na CLT, normas e contratos coletivos, assegurando direitos como:
- Jornada, hora extra e intervalos de descanso
- FGTS, 13º salário e férias
- Licenças parentais e seguro-desemprego
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
O Direito Previdenciário, ramo do Direito Público, regula o direito social à previdência, pilar da Seguridade Social. Ele garante renda a trabalhadores ou pessoas sem sustento em casos como acidente, doença, maternidade, invalidez, prisão, morte ou aposentadoria, desde que contribuam para o Regime Geral de Previdência Social. Benefícios incluem:
- Aposentadoria por idade, tempo de contribuição, especial e por invalidez
- Auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão
- Pensão por morte
- Salário-maternidade e salário-família
DIREITO CONTRATUAL
O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público que regulamenta a Administração Pública, seus órgãos, agentes e atividades. O objetivo é proteger o interesse público, que deve ser diferente do interesse estatal.
DIREITO DO CONSUMIDOR
O direito do consumidor é o ramo do direito que regula as relações entre fornecedores e consumidores, sendo amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC é a Lei 8.078/90.
Alguns direitos do consumidor são:
- Proteção da vida, saúde e segurança
- Proteção contra publicidade enganosa ou abusiva
- Liberdade de escolha
- Informação
- Facilitação da defesa dos direitos
- Educação para o consumo
- Proteção contratual
- Indenização